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Por Luiza Vereza Batista
2 de abril de 2026
A Cláusula de Pessoa a Declarar nos Contratos Imobiliários

Estruturação Jurídica, Eficiência Econômica e Aplicação Estratégica A cláusula de pessoa a declarar, prevista nos arts. 467 a 471 do Código Civil, costuma ser…